Parecer da CCJ - Constituição, Justiça e Redação de 18/11/2019 por Silvia, Sousa Filho, Marciel (Projeto de Lei nº 106 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Constituição, Justiça e Redação
Data
18/11/2019
Autor
Silvia, Sousa Filho, Marciel
Ementa
Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO.
Indexação
Texto Integral