Tramitações (Projeto de Lei nº 106 de 2019)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/02/2020 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 17/01/2020 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição arquivada |
| 20/11/2019 | Executivo - EX | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição transformada em lei |
| 13/11/2019 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Executivo - EX | Autógrafo de lei encaminhado |
| 12/11/2019 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada |
| 12/11/2019 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 08/10/2019 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição retirada da Ordem do Dia |
| 08/10/2019 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 08/10/2019 | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Pareceres emitidos |
| 02/10/2019 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Aguardando emissão de pareceres |