Autógrafo de Lei - Autógrafo de lei n°116/2019 de 18/12/2019 por Presidente (Projeto de Lei nº 135 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de lei n°116/2019
Data
18/12/2019
Autor
Presidente
Ementa
"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 3.666/2019, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral