Autógrafo de Lei - Autógrafo de lei n°11/2019 de 15/03/2019 por Presidente (Projeto de Lei nº 13 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de lei n°11/2019
Data
15/03/2019
Autor
Presidente
Ementa
"Autoriza a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriação, consensual ou judicialmente, uma gleba de terras com área de 5.000 (cinco mil) metros quadrados, situada na Av. Luiz Ribeiro Horta com rua 403, nesta cidade para construção de um novo CCPA - Centro de Convivência do Pequeno Aprendiz, para atender as crianças e adolescentes do Pontal Norte e Setores adjacentes".
Indexação
Texto Integral