Tramitações (Projeto de Lei nº 13 de 2019)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/02/2020 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 18/03/2019 | Executivo - EX | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição transformada em lei |
| 15/03/2019 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Executivo - EX | Autógrafo de lei encaminhado |
| 15/03/2019 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência |
| 14/03/2019 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 14/03/2019 | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Pareceres emitidos |
| 26/02/2019 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Aguardando emissão de pareceres |
| 26/02/2019 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição apresentada em Plenário |
| 26/02/2019 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/02/2019 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |