Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/11/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Painel de Publicação - PP | Norma Promulgada e Publicada |
| 26/11/2025 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada |
| 25/11/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação |
| 19/11/2025 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição retirada da Ordem do Dia |
| 18/11/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação |
| 12/11/2025 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição retirada da Ordem do Dia |
| 11/11/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação |
| 11/11/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Pareceres emitidos |
| 24/10/2025 | Jurídico e Comissões - Jur e Com | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de pareceres |
| 22/10/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Aguardando emissão de pareceres |