Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 120 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 98-2025 | Autógrafo de Lei | 01/10/2025 | Jair Humberto - Presidente | autografo_de_lei_no_98-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 515-2025 - enc Autógrafo 98 | Ofício | 01/10/2025 | Jair Humberto - Presidente | oficio_no_515-2025_-_enc_autografo_98_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 30/09/2025 | Gilberto-relator e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_120-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 30/09/2025 | Gilberto-relator e Rodrigão-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_120-2025_pagenumber.pdf |
| PARECER JURÍDICO Nº 120-2025 | Parecer Jurídico | 23/09/2025 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_120-2025_pagenumber.pdf |