Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 98-2025 de 01/10/2025 por Jair Humberto - Presidente (Projeto de Lei nº 120 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 98-2025

Data

01/10/2025

Autor

Jair Humberto - Presidente

Ementa

“Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2025, os recursos financeiros destinados à execução do Termo de Fomento nº 05/2025, celebrado com a Associação Liga Independente de Futsal Catalão – LIFSCAT, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 3.475/2017, e dá outras providências”.

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