Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 115 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 101-2025 | Autógrafo de Lei | 08/10/2025 | Jair Humberto - Presidente | autografo_de_lei_no_101-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 532-2025 - enc Autógrafo 101 | Ofício | 08/10/2025 | Jair Humberto - Presidente | oficio_no_532-2025_-_enc_autografo_101_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 30/09/2025 | Gilberto-relator e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_115-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 02/10/2025 | Leonardo-relator e Thomas-presidente | parecer_dh_-_pl_no_115-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 30/09/2025 | Gilberto-relator e Rodrigão-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_115-2025_pagenumber.pdf |
| PARECER JURÍDICO Nº 115-2025 | Parecer Jurídico | 22/09/2025 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_115-2025_pagenumber.pdf |