Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 114 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 114-2025 | Parecer Jurídico | 22/09/2025 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_114-2025_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 30/09/2025 | Gilberto-relator e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_114-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Educação e Serviços Sociais | Parecer da Comissão de Educação | 03/10/2025 | Kelly-relatora e Leonardo-vogal | parecer_educacao_-_pl_no_114-2025_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 100-2025 | Autógrafo de Lei | 08/10/2025 | Jair Humberto - Presidente | autografo_de_lei_no_100-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 532-2025 - enc Autógrafo 100 | Ofício | 08/10/2025 | Jair Humberto - Presidente | oficio_no_532-2025_-_enc_autografo_100_pagenumber.pdf |