Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 109 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 94-2025 | Autógrafo de Lei | 24/09/2025 | Jair Humberto - Presidente | autografo_de_lei_no_94-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 502-2025 - enc Autógrafo 94 | Ofício | 24/09/2025 | Jair Humberto - Presidente | oficio_no_502-2025_-_enc_autografo_94_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 23/09/2025 | Gilberto-relator e Gilmar-presidente | parecer_ccj_-_pl_no_109-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Meio Ambiente | Parecer da Comissão de Meio Ambiente | 23/09/2025 | Idelvan-relator, Caçula-presidente e Cleuber-vogal | parecer_ma_-_pl_no_109-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 23/09/2025 | Gilberto-relator e Rodrigão-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_109-2025_pagenumber.pdf |
| PARECER JURÍDICO Nº 109-2025 | Parecer Jurídico | 15/09/2025 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_109-2025_pagenumber.pdf |