Tramitações (Projeto de Lei nº 108 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/09/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Executivo - EX | Autógrafo de lei encaminhado |
| 24/09/2025 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada |
| 23/09/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
| 23/09/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Pareceres emitidos |
| 23/09/2025 | Jurídico e Comissões - Jur e Com | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de pareceres |
| 17/09/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Aguardando emissão de pareceres |
| 17/09/2025 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição apresentada em Plenário |
| 16/09/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
| 12/09/2025 | Executivo - EX | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |