Projeto de Lei nº 108 de 2025 | Aguardando emissão de pareceres | 23/09/2025 (Projeto de Lei nº 108 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/09/2025
Unidade Local
Jurídico e Comissões - Jur e Com
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
23/09/2025
Data Fim Prazo
23/09/2025
Status
Aguardando emissão de pareceres
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto encaminhado para a reunião da CCJ, no dia 23/09/2025, às 9h00min.