Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 68 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 135-2025 - Prefeito | Ofício | 31/07/2025 | Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal | oficio_no_135-2025_-_prefeito_-_solicita_arq_pl_no_68-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 18/06/2025 | Gilberto-relator e Gilmar-presidente | parecer_ccj_-_pl_no_68-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 15/06/2025 | Leonardo Costelinha - Relator e Thomas - Presidente | parecer_dh_-_pl_no_68-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 18/06/2025 | Gilberto-relator e Rodrigão-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_68-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Saúde | Parecer da Comissão de Saúde | 16/06/2025 | Cláudio Lima-Presidente e Idelvan-Vogal | parecer_saude_-_pl_no_68-2025_pagenumber.pdf |
| PARECER JURÍDICO Nº 068-2025 | Parecer Jurídico | 10/06/2025 | José Neto - Procurador Geral | parecer_juridico_-_pl_no_68-2025_pagenumber.pdf |