Parecer da Comissão de Direitos Humanos - Comissão de Direitos Humanos de 15/06/2025 por Leonardo Costelinha - Relator e Thomas - Presidente (Projeto de Lei nº 68 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Direitos Humanos
Nome
Comissão de Direitos Humanos
Data
15/06/2025
Autor
Leonardo Costelinha - Relator e Thomas - Presidente
Ementa
"Diante do exposto, esta comissão manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 68/2025, recomendando sua tramitação e implementação, sempre observando os princípios de direitos humanos, transparência e participação social."
Indexação
Texto Integral