Tramitações (Projeto de Lei nº 51 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/07/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição arquivada |
| 15/05/2025 | Executivo - EX | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição transformada em lei |
| 06/05/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Executivo - EX | Autógrafo de lei encaminhado |
| 06/05/2025 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada |
| 06/05/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
| 06/05/2025 | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Pareceres emitidos |
| 30/04/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Aguardando emissão de pareceres |
| 30/04/2025 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição apresentada em Plenário |
| 29/04/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
| 29/04/2025 | Executivo - EX | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |