Projeto de Lei nº 51 de 2025 | Proposição aprovada | 06/05/2025 (Projeto de Lei nº 51 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

06/05/2025

Unidade Local

Plenário - PL

Unidade Destino

Departamento de Processo Legislativo - DPL

Data Encaminhamento

06/05/2025

Data Fim Prazo

13/05/2025

Status

Proposição aprovada

Turno

1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade (15 x 0) e em regime de urgência, na 16ª Sessão Ordinária de 2025. Obs.: O Presidente colocou o pedido de urgência da Mesa Diretora em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. Ausente na Sessão: Daniel Tufão