Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 29 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 029-2025 | Parecer Jurídico | 20/03/2025 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_29-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 149-2025 - autógrafo 26 | Ofício | 07/04/2025 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_149-2025_-_enc_autografo_26_pagenumber.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 27/03/2025 | Kelly-relatora, Silvinha-presidente e Leonardo-vogal | parecer_educacao_-_pl_no_29-2025_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 31/03/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_29-2025_pagenumber_1.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 26-2025 | Autógrafo de Lei | 02/04/2025 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_26-2025_pagenumber.pdf |