Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 19 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 07/03/2025 | Deusmar-relator, Caçula-presidente e Silvinha-vogal | parecer_obras_-_pl_no_19-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Turi | Parecer da Comissão de Meio Ambiente | 07/03/2025 | Idelvan-relator, Gilberto-presidente e Caçula-vogal | parecer_ma_-_pl_no_19-2025_pagenumber.pdf |
| PARECER JURÍDICO N° 019/2025 | Parecer Jurídico | 10/03/2025 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | 019_-_parecer_juridico_pl_019_2025_desafeta_area_publico_2_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 10/03/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_19-2025_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 20-2025 | Autógrafo de Lei | 26/03/2025 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_20-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 122-2025 - Autógrafo 20 | Ofício | 26/03/2025 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_122-2025_-_enc_autografo_20_pagenumber.pdf |