Projeto de Lei nº 137 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
137
Data de Apresentação
16/12/2024
Número do Protocolo
791
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera as disposições do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.057/2013, de 03 de dezembro de 2013, na forma que especifica, e dá outras providências".
Indexação
Altera
Disposições
Artigo 2°
Lei Municipal n° 3.057/2013
Cesta
Alimentação
Disposições
Artigo 2°
Lei Municipal n° 3.057/2013
Cesta
Alimentação
Observação
Norma Jurídica Relacionada