Projeto de Lei nº 129 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
129
Data de Apresentação
04/12/2024
Número do Protocolo
782
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa CATALÃO BANDNET SERVIÇOS MULTIMIDIA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
Indexação
CATALÃO BANDNET SERVIÇOS MULTIMIDIA LTDA
Concessão
Doação
Terreno público
Lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017
Programa Municipal de geração de emprego e renda
Concessão
Doação
Terreno público
Lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017
Programa Municipal de geração de emprego e renda
Observação
Norma Jurídica Relacionada