Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 50 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 030-2024 | Parecer Jurídico | 14/05/2024 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_50-2024.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 16/05/2024 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_50-2024.pdf |
| Comissão de Saúde | Parecer da Comissão de Saúde | 16/05/2024 | Idelvan-relator e Cláudio Lima-presidente | comissao_de_saude-_pl_no_50-2024.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 22/05/2024 | Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_50-2024.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 48-2024 | Autógrafo de Lei | 29/05/2024 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_48-2024.pdf |
| Ofício nº 242-2024 | Ofício | 29/05/2024 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_242-2024_-_enc_autografo_48-2024.pdf |