Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Legislação e Redação de 22/05/2024 por Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal (Projeto de Lei nº 50 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Data
22/05/2024
Autor
Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente no PROJETO DE LEI Nº 50, DE 13 DE MAIO DE 2024".
Indexação
Texto Integral