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Projeto de Lei nº 42 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

42

Data de Apresentação

29/04/2024

Número do Protocolo

306

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a conceder subvenção social, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, à Liga Esportiva Catalana Levindo Fonseca, conforme especifica, e dá outras providências".

    Indexação

    Autoriza
    Conceder
    Subvenção social
    Liga Esportiva Catalana Levindo Fonseca

    Observação

    Protocolo: 306/2024, Data Protocolo: 29/04/2024 - Horário: 10:19:00
    Data Votação: 30 de Abril de 2024

    OpenAPI