Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 32 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 032-2024 | Parecer Jurídico | 15/04/2024 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_32-2024.pdf |
| Ofício nº 140 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 02/05/2024 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_140-2024_encaminhamento_autografo_de_lei_no_32-24.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 19/03/2024 | Luiz-relator, Ricardo-presidente e Idelvan-vogal | parecer_obras_-_pl_no_32-2024.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 19/04/2024 | Caçula-relator, Higor-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_32-2024.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 32/2024 | Autógrafo de Lei | 02/05/2024 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_32-2024.pdf |