Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Legislação e Redação de 19/04/2024 por Caçula-relator, Higor-presidente e Deusmar-vogal (Projeto de Lei nº 32 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Data
19/04/2024
Autor
Caçula-relator, Higor-presidente e Deusmar-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente Projeto de Lei nº 32, de 11 de abril de 2024".
Indexação
Texto Integral