Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 31 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA | Parecer Jurídico | 03/04/2024 | José Neto-procurador geral e Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_-_pl_no_31-2024.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 05/04/2024 | Caçula-relator e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_31-2024.pdf |
| COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 05/04/2024 | Luiz-relator, Marciel-presidente e Rodrigo-vogal | parecer_dh_-_pl_no_31-2024.pdf |
| COMISSÃO DE SAÚDE | Parecer da Comissão de Saúde | 05/04/2024 | Idelvan-relator, Cláudio Lima-presidente e Rosângela-vogal | parecer_saude_-_pl_no_31-2024.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 31/2024 | Autógrafo de Lei | 02/05/2024 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_31-2024.pdf |
| Ofício nº 140 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 02/05/2024 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_140-2024_de_encaminhamento_do_autografo_31-24.pdf |