Parecer da Comissão de Direitos Humanos - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS de 05/04/2024 por Luiz-relator, Marciel-presidente e Rodrigo-vogal (Projeto de Lei nº 31 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Direitos Humanos
Nome
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Data
05/04/2024
Autor
Luiz-relator, Marciel-presidente e Rodrigo-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO e APROVAÇÃO, do presente PROJETO DE LEI Nº 31, DE 01 DE ABRIL DE 2024".
Indexação
Texto Integral