Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 05/04/2024 por Caçula-relator e Deusmar-vogal (Projeto de Lei nº 31 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Data
05/04/2024
Autor
Caçula-relator e Deusmar-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO e APROVAÇÃO, do presente PROJETO DE LEI Nº 31, DE 01 DE ABRIL DE 2024".
Indexação
Texto Integral