Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 21 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 021-2024 | Parecer Jurídico | 11/03/2024 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_21-2024.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 14/03/2024 | Luiz-relator, Ricardo-presidente e Idelvan-vogal | parecer_obras_-_pl_no_21-2024.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 15/03/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_21-2024.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 27/2024 | Autógrafo de Lei | 01/04/2024 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_27-2024.pdf |
| Ofício nº 103 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 01/04/2024 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_103-2024_de_encaminhamento_do_autografo_no_27.pdf |
| Ofício nº 103 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 09/04/2024 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_103-2024_de_encaminhamento_do_autografo_no_27.pdf |