Tramitações (Projeto de Lei nº 21 de 2024)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/03/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 15/04/2024 | Legislativo - LEG | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição arquivada |
| 12/04/2024 | Executivo - EX | Legislativo - LEG | Proposição transformada em lei |
| 01/04/2024 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Executivo - EX | Autógrafo de lei encaminhado |
| 27/03/2024 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada |
| 26/03/2024 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação |
| 26/03/2024 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada em 1º turno |
| 26/03/2024 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
| 25/03/2024 | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Pareceres emitidos |
| 13/03/2024 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Aguardando emissão de pareceres |