Projeto de Lei nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
132
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o Art. 29 da Lei Municipal n° 3898, de 05 de Julho de 2021 e o Art. 3° da Lei Municipal n° 3971 de 02 de Maio de 2022 e dá outras providências".
Indexação
Altera
Art. 29
Lei Municipal n° 3898
Art. 3°
Lei Municipal n° 3971
Moradia
Escritura
Doação
Imóvel
Art. 29
Lei Municipal n° 3898
Art. 3°
Lei Municipal n° 3971
Moradia
Escritura
Doação
Imóvel
Observação
Norma Jurídica Relacionada