Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 11 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 29/02/2024 | José Neto-procurador geral e Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_-_pl_no_11-2024.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 04/03/2024 | Deusmar, Maciel e Marciel | parecer_educacao_e_servico_social_-_pl_no_11-2024.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 01/03/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_11-2024.pdf |
| Ofício nº 69 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 13/03/2024 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_69-2024_de_encaminhamento_do_autografo_no_17-2024.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 17/2024 | Autógrafo de Lei | 13/03/2024 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_n_17-2024.pdf |