Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 17/2024 de 13/03/2024 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 11 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 17/2024
Data
13/03/2024
Autor
Presidente Jair Humberto
Ementa
“Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino do município de Catalão-GO, e adota outras providências”.
Indexação
Texto Integral