Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 8 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 09/02/2024 | Luiz Socorro-relator, Ricardo de Freitas-presidente e Idelvan Evangelista-vogal | parecer_obras_e_servicos_-_pl_no_08-2024.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 15/02/2024 | José Neto-procurador geral e Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_-_pl_no_08-2024.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 15/02/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_08-2024.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 13/2024 | Autógrafo de Lei | 27/02/2024 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_n_13-2024.pdf |
| Ofício nº 34 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 27/02/2024 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_34-2024_-_encaminhamento_do_autografo_no_13-24.pdf |