Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Legislação e Redação de 15/02/2024 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal (Projeto de Lei nº 8 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Data
15/02/2024
Autor
Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO. do presente Projeto de Lei nº 08, de 05 de Fevereiro de 2024".
Indexação
Texto Integral