Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 6 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 006-2024 | Parecer Jurídico | 06/02/2024 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_06-2024.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 08/02/2024 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_06-2024.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 15/02/2024 | Deusmar-relator, Maciel Batalha-presidente e Marciel de Oliveira-vogal | parecer_educacao_-_pl_no_06-2024.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 16/02/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_06-2024.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 12/2024 | Autógrafo de Lei | 27/02/2024 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_n_12-2024.pdf |
| Ofício nº34 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 27/02/2024 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_34-2024_-_encaminhamento_do_autografo_no_12-24.pdf |