Tramitações (Projeto de Lei nº 5 de 2024)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/03/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 23/01/2024 | Legislativo - LEG | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição arquivada |
| 19/01/2024 | Executivo - EX | Legislativo - LEG | Proposição transformada em lei |
| 12/01/2024 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Executivo - EX | Autógrafo de lei encaminhado |
| 12/01/2024 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada |
| 11/01/2024 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações |
| 11/01/2024 | Departamento de Protocolo - PROT | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |