Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 123 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | Parecer Jurídico | 12/12/2023 | Dr. José da Silva Neto | parecer_juridico_-_pl_no_123-2023.pdf |
| Ofício nº 625 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 19/12/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_625-2023_encaminhamento_autografo_114-2023.pdf |
| Comissão de Saúde | Parecer da Comissão de Saúde | 18/12/2023 | Idelvan, Cláudio e Rosângela | parecer_saude_-_pl_no_123-2023.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 13/12/2023 | Gilmar, Deusmar e Higor | parecer_financas_-_pl_no_123-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 13/12/2023 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_-_pl_no_123-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 114/2023 | Autógrafo de Lei | 19/12/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_114-2023.pdf |