Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 114/2023 de 19/12/2023 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 123 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 114/2023
Data
19/12/2023
Autor
Presidente Jair Humberto
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a alienar gratuitamente imóvel de propriedade do Município de Catalão, Estado de Goiás, à Universidade Federal de Catalão - UFCAT, na forma e condições que estabelece, e dá outras providências. "
Indexação
Texto Integral