Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 103-A-2023 | Parecer Jurídico | 13/11/2023 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_plc_no_05-2023.pdf |
| Ofício nº 596 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 29/11/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_596_de_encaminhamento_do_autografo_lc_no_04-2023.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 10/11/2023 | Gilmar-relator e Deusmar-presidente | parecer_orcamento_-_plc_no_05-2023.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 16/11/2023 | Luiz Pamonheiro-relator, Marciel do Tudo Caipira-presidente e Rodrigão-vogal | parecer_dh_-_plc_no_05-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 20/11/2023 | Caçula-relator e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_plc_no_05-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei Complementar nº 04 | Autógrafo de Lei Complementar | 28/11/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_complementar_no_04-2023.pdf |