Tramitações (Projeto de Lei nº 109 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/05/2024 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 13/12/2023 | Legislativo - LEG | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição arquivada |
| 08/12/2023 | Executivo - EX | Legislativo - LEG | Proposição transformada em lei |
| 24/11/2023 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Executivo - EX | Autógrafo de lei encaminhado |
| 22/11/2023 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada |
| 21/11/2023 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
| 21/11/2023 | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Pareceres emitidos |
| 08/11/2023 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Aguardando emissão de pareceres |
| 08/11/2023 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição apresentada em Plenário |
| 07/11/2023 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |