Documentos Acessórios (Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 2 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 103-2023 | Parecer Jurídico | 24/10/2023 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pelom_no_02-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 25/10/2023 | Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pelom_no_02-2023.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 30/10/2023 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pelom_no_02-2023.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 13/11/2023 | Luiz Pamonheiro-relator, Marciel do Tudo Caipira-presidente e Rodrigão-vogal | parecer_dh_-_pelom_no_02-2023.pdf |
| Ofício nº 594 de informação de aprovação da emenda | Ofício | 24/11/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_594_de_informacao_da_aprovacao_da_emenda_a_lom_no_01.pdf |