Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
767
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Inclui os artigos 117-A a 117-I na Lei Municipal n° 845/1990, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras
providências".
providências".
Indexação
Inclui
Artigos 117-A a 117-I
Lei Municipal
Lei Orgânica do Município
LOM
VOTAÇÃO NOMINAL
Artigos 117-A a 117-I
Lei Municipal
Lei Orgânica do Município
LOM
VOTAÇÃO NOMINAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada