Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 75 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Arquivamento | CERTIDÃO | 04/09/2023 | Diego Correia Costa - Auxiliar Administrativo | certidao_de_arquivamento_-_pl_no_75-23.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 04/09/2023 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_-_pl_no_75-2023.pdf |
| Comissão de Saúde | Parecer da Comissão de Saúde | 24/08/2023 | Idelvan, Cláudio e Rosângela | parecer_comissao_de_saude_-_pl_no_75-2023.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 04/09/2023 | José Neto-procurador geral e Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_-_pl_no_75-2023.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 24/08/2023 | Luiz, Marciel e Rodrigão | parecer_direitos_humanos_-_pl_no_75-2023.pdf |