Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Ofício nº 342 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 16/08/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_342-2023_-_autografo_lc_no_01-2023.pdf |
Autógrafo de Lei Complementar nº 01 | Autógrafo de Lei Complementar | 16/08/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lc_no_01-2023.pdf |
Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 11/08/2023 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_-_plc_no_02-2023.pdf |
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 04/08/2023 | Luiz, Ricardo e Idelvan | parecer_obras_e_servicos_-_plc_no_02-2023.pdf |
Procuradoria Jurídica | Parecer Jurídico | 07/08/2023 | Dr. José da Silva Neto | parecer_juridico_-_plc_no_02-2023.pdf |