Projeto de Lei nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
08/05/2023
Número do Protocolo
295
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a proporcionalidade de empregados brasileiros em empresas sediadas no município de Catalão, regulamenta o art. 352 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas conforme interesse local, e dá outras providências”.
Indexação
Proporcionalidade
Empregados
Brasileiros
Empresas
Leis Trabalhistas
Empregados
Brasileiros
Empresas
Leis Trabalhistas
Observação