Projeto de Lei nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
130
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo do Idoso de Catalão - COMIC, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e 13.204/2015, bem como o Decreto Municipal n° 1.173/2018, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".
Indexação
Autoriza
Fundo do Idoso de Catalão
COMIC
Parceria
Recursos financeiros
Lei Federal n° 13.019/2014
Lei Federal 13.204/2015
Decreto Municipal n° 1.173/2018
Organizações da sociedade civil
Fundo do Idoso de Catalão
COMIC
Parceria
Recursos financeiros
Lei Federal n° 13.019/2014
Lei Federal 13.204/2015
Decreto Municipal n° 1.173/2018
Organizações da sociedade civil
Observação
Norma Jurídica Relacionada