Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 14 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 24/02/2023 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_14-2023.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 03/03/2023 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_14-2023.pdf |
| Parecer Jurídico nº 014-2023 | Parecer Jurídico | 06/03/2023 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_14-2023.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 06/03/2023 | Luiz Pamonheiro-relator, Marciel do Tudo Caipira-presidente e Rodrigão-vogal | parecer_dh_-_pl_no_14-2023.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 06/03/2023 | Luiz Pamonheiro-relator, Ricardo Alisson-presidente e Idelvan da Saúde-vogal | parecer_obras_-_pl_no_14-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 18/2023 | Autógrafo de Lei | 22/03/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_18_de_2023.pdf |