Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 12 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 12/2023 | Parecer Jurídico | 13/02/2023 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_12-2023.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 16/02/2023 | Deusmar-relator, Maciel Batalha-presidente e Marciel do Tudo Caipira-vogal | parecer_educacao_-_pl_no_12-2023.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 23/02/2023 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_12-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 24/02/2023 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_12-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 17/2023 | Autógrafo de Lei | 22/03/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_17_de_2023.pdf |